ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000399201977 em 05/11/2019 , na localidade de Pirapora - MG , tendo como pessoa interessada Marcelo Peres Da Silva . Ficam suspensos o acesso do criador ao Sispass e a atividade de criação amadorista de passeriformes nativos, a partir desta data até manifestação da autoridade julgadora, mantendo-se a obrigação de cuidado e garantia do bem-estar dos animais que estão sob sua responsabilidade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000324201813 em 25/04/2019 , na localidade de Pirapora - MG , tendo como pessoa interessada Natalicio Arcanjo Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringir a Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII e o Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I II 3 III 6, ficam suspensos o acesso do autuado ao SISPASS e a ativididade de criação de passeiformes silvestres nativos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/10/2018 , na localidade de Pirapora - MG , tendo como pessoa interessada Djair Vieira De Brito , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam suspensos o acesso do criador ao SISPASS e a atividade de criação de passeriformes silvestres, a partir desta data até manifestação da autoridade julgadora, mantendo-se a obrigação de cuidado e garantia do bem-estar dos animais apreendidos que estão sob sua responsabilidade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000302201845 em 16/10/2018 , na localidade de Pirapora - MG , tendo como pessoa interessada Marcio Vieira De Freitas , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM SUSPENSOS A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS E O ACESSO DO AUTUADO AO SISPASS POR INFRINGIR O ARTIGO 24 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015006743200815 em 23/04/2008 , na localidade de Pirapora - MG , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Pirapora , com área embargada de 1,8000 ha . FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE USO DO SOLO E CONSTRUÇÃO NO LOCAL CONHECIDO COMO PRAÇA DE EVENTOS, SITUADO NO LEITO DO RIO SÃO FRANCISCO, CENTRO DE PIRAPORA/MG - PROXIMIDADES DA AV. SALMERON TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS AMBIENTAIS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015006657200811 em 23/04/2008 , na localidade de Pirapora - MG , tendo como pessoa interessada Jairo Guimarães Silva . FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE USO DO SOLO E CONSTRUÇÃO NO LOTE SITUADO NA ESQUINA DA RUA ROMERO NUNES MACEDO COM A BR-365, MARGEM DIREITA DO RIO SÃO FRANCISCO (COORDENADAS UTM, FUSO 23, ZONA K, 506.237 E / 8.079.578 N), ZONA URBANA DE PIRAPORA - MG, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS A… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001942200918 em 28/01/2008 , na localidade de Pirapora - MG , tendo como pessoa interessada Geraldo Augusto Da Mota , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR, FICA EMBARGADA ÁREA CONTIDA NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 583090/D NA FAZENDA RANCHO NOVO, MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO/MG Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015009633200724 em 25/07/2007 , na localidade de Pirapora - MG , tendo como pessoa interessada Edinéia Lopes Pereira , sendo a infração "Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA TODA OBRAS DE CONSTRUÇÃO NO LEITO DO RIO SÃO FRANCISCO INSTALAR OBRAS DE BAUMEARIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM LICENCIAMENTO DO ÓRGÃO AMBIENTAL EXCETO AQUELAS VISAM RECUPERAÇÃO DEGRADADAS OBS.ÁREA JA EMBARGADA CONFORME TERMO Nº 1133922 DATA 22/01/1997 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015009631200735 em 25/07/2007 , na localidade de Pirapora - MG , tendo como pessoa interessada Neuza Francisca De Jesus , sendo a infração "Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). EMBARGADA TODAS A OBRAS DE CONSTRUÇAO NO LEITO DO RIO SÃO FRANCISCO EM AREA DE APP AREA JÁ EMBARGADA CONFORME TERMO 113922/CEM DATA DE 22/01/1997 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015009630200791 em 25/07/2007 , na localidade de Pirapora - MG , tendo como pessoa interessada Jose Dos Reis , sendo a infração "Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA TODAS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO NO LEITO DO RIO SÃO FRANCISCO INSTALAR OBRAS DE BAUMERIO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM LICENCIAMENTO DOS ORGÃO AMBIENTAL EXCETO AQUELAS VISON RECUPERAÇÃO DEGRADADAS. OBS. AREA JA EMBARGADA CONFORME TERMO Nº 113922 DATA 22/01/1997 Ver mais