Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Pirapora – MG
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
ILHA ÁREA DE EVENTOS CORREDEIRAS DO RIO SÃO FRANCISCO
Termo de embargo
FICA EMBARGADA TODA OBRAS DE CONSTRUÇÃO NO LEITO DO RIO SÃO FRANCISCO INSTALAR OBRAS DE BAUMEARIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM LICENCIAMENTO DO ÓRGÃO AMBIENTAL EXCETO AQUELAS VISAM RECUPERAÇÃO DEGRADADAS OBS.ÁREA JA EMBARGADA CONFORME TERMO Nº 1133922 DATA 22/01/1997
Infração
Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais