Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Pirapora – MG
Localização
ILHA AREA DE EVENTOS CORREDEIRA DO RIO SÃO FRANCISCO
Termo de embargo
FICA EMBARGADA TODAS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO NO LEITO DO RIO SÃO FRANCISCO INSTALAR OBRAS DE BAUMERIO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM LICENCIAMENTO DOS ORGÃO AMBIENTAL EXCETO AQUELAS VISON RECUPERAÇÃO DEGRADADAS. OBS. AREA JA EMBARGADA CONFORME TERMO Nº 113922 DATA 22/01/1997
Infração
Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
