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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/11/2017 , na localidade de São João Do Carú - MA , tendo como pessoa interessada Delmiro Vieira De Freitas , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 e 72 da Lei 9605/98 Art. 3, VII e 66 do Dec 6514/08 Fica embargada a atividade de serraria com desdobramento de madeira. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/11/2017 , na localidade de São João Do Carú - MA , tendo como pessoa interessada Fabio Castro Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE SERRARIA COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000362201301 em 17/06/2013 , na localidade de São João Do Carú - MA , tendo como pessoa interessada Alcebiades Oliveira Souza , com área embargada de 115,3770 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). ARTIGOS 70 E 72 II,VII LEI N° 6905/08 E ARTIGOS 50 E 3° II,VII DECRETO N° 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001608200994 em 01/12/2009 , na localidade de São João Do Carú - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Ferreira Lopes , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 4,40 ha por ter sido desmatada e queimada sem autorização e por se encontram localizada em área indígena, considerando de preservação permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000480200985 em 29/09/2009 , na localidade de São João Do Carú - MA , tendo como pessoa interessada D. V. De Freitas - Industria , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada as atividades de serraria,por funcionar sem licença do orgão ambiental competente,conforme art.66 do Dec.6.514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001995200705 em 29/11/2007 , na localidade de São João Do Carú - MA , tendo como pessoa interessada Edvaldo Dos Santos Silva , com área embargada de 26,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado 26,0000 hectares da fazenda do Sr Edvaldo, localizada no Povoado Dois Irmos, municipio de São João do Caru - MA. Ver mais