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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000320201621 em 20/07/2016 , na localidade de Governador Nunes Freire - MA , tendo como pessoa interessada A. A. Dos Santos Holanda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Justifica-se o embargo da atividade de serraria e desdobramento de madeira por funcionar sem licença ambiental em infringência aos artigos 70 da LF 9605/98 e 66 do Dec. Fed. 6514/2014. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/03/2016 , na localidade de Governador Nunes Freire - MA , tendo como pessoa interessada J. A. L. De Araújo - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII 66 caput Fica embargada a atividade de recebimento, desdobro, transporte e comercio de madeira. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000102201697 em 09/03/2016 , na localidade de Governador Nunes Freire - MA , tendo como pessoa interessada Josimar Alves De Oliveira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII 66 caput Fica embargada a atividade de desdobramento de madeira (serraria), exercida sem licença expedida pelo órgão ambiental competente, nas coordenadas 02° 07' 40''S e 45° 54' 09''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000100201606 em 09/03/2016 , na localidade de Governador Nunes Freire - MA , tendo como pessoa interessada M.R.R.Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII 66 1° FICAR EMBARGADO TODAS ATIVIDADE DA SERRARIA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000918201530 em 10/05/2014 , na localidade de Governador Nunes Freire - MA , tendo como pessoa interessada José Cardoso Viana , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de serraria com desdobramento de madeira, por funcionar sem licença dos órgão ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000005201432 em 18/12/2013 , na localidade de Governador Nunes Freire - MA . FICA EMBARGADO A ATIVIDADE VOLTADA AO PROCESSAMENTO COMPRA E VENDA DE MADEIRA E SEUS DERIVADOS EM FUNÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO N° 7125-55.2013.4.01.3700 (OFICIO N°2127/2013/SEPOD/1° VARA JF/MA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000773201313 em 25/10/2013 , na localidade de Governador Nunes Freire - MA , tendo como pessoa interessada M.R.R.Oliveira , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES E USO EM QUALQUER FASE DE INDUSTRIALIZAÇAO DOS EQUIPAMENTOS NOS PROCEDIMENTOS DE MADEIRA DA SERRARIA M.R.R.OLIVEIRA CONF. LACRES DO IBAMA/MA 16720,16350,16343,BASE LEGAL ,ARTIGO 72-VII ARTIGOS 15-A,ART. 3°-VII ARTIGO 101-II DO DECRETO FEDERAL 9605/98.LACRE 16350 SUBS… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000476201360 em 09/08/2013 , na localidade de Governador Nunes Freire - MA , tendo como pessoa interessada M Moreira Neto - Me - Madeireira São Miguel , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). EMBARGA-SE A ATIVIDADE DE SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA POR SERRAR MATÉRIA-PRIMA (MADEIRA EM TOROS) SEM COMPROVAÇÃO DO DOF (TORAS FURTADAS EM SERRARIA NO MUNICÍPIO DE MARANHÃOZINHO), COORDENADAS DA APREESÃO: 02 29 39,2 S E 46 01 09,8 W, CONTRARIANDO O ITEM 2 DAS CONDICIONANTES PARA LIBERAÇÃO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001120201262 em 15/08/2012 , na localidade de Governador Nunes Freire - MA , tendo como pessoa interessada Thiago R P De H Cruz - Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com o art. 3° item VII fica embargado toda e qualquer atividade de desdobramento de madeira nas coordenadas 02°7'19.5 S 045°53'37.2 W ate ulterior liberação, atividade estava sendo realizada com materia prima sem comprovação de origem legal. utilizou-se Lacre n° 15658/B - serra fita. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001141201288 em 13/08/2012 , na localidade de Governador Nunes Freire - MA , tendo como pessoa interessada Iduir Baldo Madeireira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, fica embargada toda e qualquer atividade referente ao desdobramento de madeira e serraria, por fazer funcionar atividade sem licença do órgão ambiental competente. Lacre nº 15649 (serra-fita). Ver mais