ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000011201597 em 20/10/2015 , na localidade de São Félix De Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Aureliano Pereira Da Costa Neto , com área embargada de 1,2860 ha . Lei Federal 9605/98, art 70 § 1º e 72 II, VII Dec Federal 6514/08, art 3º II, VII, c/c art 43. REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9105120, SÉRIE E. NOTIFICAÇÃO Nº 674944, SÉRIE E. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 1,2060 HA (HECTARES) CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, NA FAZENDA CHAPADA VELHA, REFE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000781200975 em 04/06/2009 , na localidade de São Luís - MA , tendo como pessoa interessada Limpel Limpeza Urbana Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada as atividades da empresa (coleta e transporte de resíduos sólidos)lixo doméstico até a regularização junto aos orgãos ambientais competentes. Ver mais