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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002101202063 em 29/10/2019 , na localidade de Lajeado Novo - MA , tendo como pessoa interessada Alberto Nélio Bandeira Barros . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002165201840 em 16/07/2018 , na localidade de Cidelândia - MA , tendo como pessoa interessada Domingos Ferreira Do Reis , com área embargada de 22,4724 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargado qualquer tipo de atividade agropastoril em uma área de 22.770 hectares de floresta nativa na fazenda Primavera, município de Cidelandia-MA, nas coordenadas geográfica S-04°57'39,3'' W-047°51'01,8''. O presente… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000493201640 em 29/11/2016 , na localidade de Luís Domingues - MA , tendo como pessoa interessada Rovilson M. Pereira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Fica embargada a atividade utilizadora de recursos ambientais (movelaria), por funcionar sem a devida licença, outorgada pela autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000501201658 em 29/11/2016 , na localidade de Luís Domingues - MA , tendo como pessoa interessada Daniel Freitas Nogueira Ribeiro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de movelaria e artefatos de madeira, em razão do funcionamento da atividade sem licença dos órgãos ambientais competentes. Infringência aos artigos 70 da Lei Federal 9605/98 e 66, caput, do Decreto Federal 6514/ 2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000784200781 em 26/10/2007 , na localidade de Centro Novo Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Lendre Fernandes Da Silva , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)" (...). FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES DE AGROPECUÁRIA E CONSTRUÇÃO NA FAZENDA PRIMAVERA, CONFORME COORDENADAS ABAIXO. COORDENADAS: LAT. 03º 37` 24,5 S LONG. 046º 42` 37,1 W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000783200736 em 26/10/2007 , na localidade de Centro Novo Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Lendre Fernandes Da Silva , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 2,6529 HA DE FLORESTA NATIVA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONFORME COORDENADAS ABAIXO. COORDENADAS - LAT. 03º 37` 24,5 S LONG. 046º 42` 37,1 W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000801200780 em 26/10/2007 , na localidade de Centro Novo Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Lendre Fernandes Da Silva , com área embargada de 49,7873 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 48,6435 HA DE FLORESTA NATIVA NA FAZENDA PRIMAVERA CONFORME COORDENADAS ABAIXO. COORD.: 03º 37` 24,5 S 046º 42` 37,1 W. Ver mais