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Auto de Infração nº 9101841 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Luís Domingues - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000493201640 em 29/11/2016 , na localidade de Luís Domingues - MA , tendo como pessoa interessada Rovilson M. Pereira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Fica embargada a atividade utilizadora de recursos ambientais (movelaria), por funcionar sem a devida licença, outorgada pela autoridade competente. Ver mais