ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000891201585 em 23/05/2014 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Madeireira Serrana Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de desdobramento de madeira, devido o empreendimento de serraria não possuir matéria prima legal no patio. Lacre 1394. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000326201356 em 31/05/2013 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Diniz E Melo Ltda-Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, POR NÃO POSSUIR LICENÇA AMBIENTAL EMITIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. ART. 70 §1° ART. 72 (II/IV/VII) - LEI N° 9.605/98. ART. 66 CAPUT ART. 3° (II/IV/VII) - DEC. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000953201044 em 30/07/2010 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada M. L. P. Nascimento Industria E Comércio , sendo a infração "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento." (...). eMBARGO APLICADO POR FALTA DE MATÉRIA PRIMA COM ORIGEM LEGAL, PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE SERRARIA COM DESDOBRAMENTO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA. LACRE IBAMA Nº 004972 Ver mais