ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/09/2014 , na localidade de Brejetuba - ES , tendo como pessoa interessada Nilcineia Moita Passos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I §3º III §6º / Fica embargado o registro do criador, até a decisão da autoridade julgadora. Ver mais