Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
30/05/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Área embargada
0,01 ha
Município / UF
Aracati – CE
Latitude
-4.5253562359
Longitude
-37.6994170976
Localização
Praia de Canoa Quebrada. Aracati-CE
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §-único I Fica Embargada uma Barraca de Praia para toda e qualquer atividade. na praia de Canoa Quebrada.
Infração
Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais