Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
05/09/2012
Bioma
Mata Atlantica, Costeiro e Marinho
Município / UF
Porto Seguro – BA
Localização
AV. ADNO MUSSER - 2.400 - TABAPERI - PORTO SEGURO-BA S 16º26'12.2 W 39º05'26.0''
Termo de embargo
POR FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL, POR FALTA DE REGISTRO NA POLICIA FEDERAL PARA AQUISIÇÃO E DEPOSITO DE AMONIA, CONFORME ART. 3º -ITEM VII DO DECRETO 6514/2008. FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO DE GELO.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
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