Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Área embargada
11 ha
Área desmatada
11 ha
Município / UF
Mamanguape – PB
Localização
PLANA AÇUCAR - ZONA RURAL - MAMANGUAPE-PB
Termo de embargo
FICA EMBARGADA UMA ÁREA DESMATADA TOTALIZANDO 11 HA OBJETO DA INFRAÇÃO NAS COORD. GEOG. QUE SEGUE ANEXO.
Infração
Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.
