Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Baliza – GO
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Rio Araguaia local denominado ''PULADOR''.
Termo de embargo
Art. 70 com 55 - Lei 9.605/98 / Art. 4°, parágrafo II com Art. 19, parágrafo I - Resolução CONAMA 237/97 / Art. 2°, item II e IX, com Art. 42 da - Decreto 3.179/99.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais