Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Fauna
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Belo Horizonte – MG
Latitude
-19.8722220000
Longitude
-43.8986110000
Localização
Rua José Arcanjo Santiago, 158, bairro Goiânia, Belo Horizonte/MG.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, VII 24 I,II, § 3°, III, 6°. Ficam embargadas as atividades de tranferência, recebimento, reprodução e demais açoes referentes à atividade, até decisão da autoridade julgadora.
Infração
Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais