Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Fauna
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
14/07/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Saquarema – RJ
Latitude
-22.8919438889
Longitude
-42.4727780556
Localização
Rua Adelia Joaquina da Conceição, 07, Bacaxa-RJ
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I § 3 III § 6 Instrução Normativa 10/2011 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SISPASS do autuado, com suspensão de seu acesso ao sistema de controle - SISPASS e a movimentação, a qualquer título, de todo o plantel, incluindo participação em torneios e reprodução, conforme artigo 56 da IN IBAMA 10/2011.
Infração
Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais