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Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Itajaí/Sc

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Embargo f3bd…
Itajaí - SC
Auto de infração
714235.0D
TAD
626566C
Embargado em
14 mar 2012
Processo IBAMA
02026.000424/2012-53
Autuado
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Visão geral

Auto de infração e termo de embargo

Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.

Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Itajaí – SC
Latitude
-26.9042777778
Longitude
-48.6631111111
Localização
Av. Marcos Konder, 227 - Centro.
Termo de embargo

Ficam apreendidos 203 espécimes de Beta (peixe ornamental) Bettas splendens,60 peixes cascudos e13 carpas comum, estando os presentes organismos aquáticos depositados junto ao representante legal do estabelecimento comercial. Ficam embargadas toda a atividade de comercialização de peixes (marivas) água doce até a regularização da mesma junto aos órgãos regulamentadores da atividade.

Infração

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo, pinípede ou sirênio em águas jurisdicionais brasileiras. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus tratos.

Acompanhamento processual

Processo administrativo do IBAMA

Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.

Processo IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais

NUP 02026.000424/2012-53
Ver andamentos e documentos

Órgão

Supes-SC

Aberto em

3 abr 2012

Andamentos

74

Documentos

48

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