Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Acaraú – CE
Latitude
-2.8088890000
Longitude
-40.3527780000
Localização
Praia Barrinha de Baixo, Distrito Aranau
Termo de embargo
Fica embargada toda e qualquer obra ou construção no imóvel de Veraneio denominado Casa do Mangue até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74
Infração
Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)
