Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Campos Novos – SC
Localização
LINHA PINHAL PRADO, S/Nº-CAMPOS NOVOS-SC
Termo de embargo
INTERDIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE INDÚSTRIA DE MADEIRA SERRADA, POR FAZER FUNCIONAR SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXPEDIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.SERRA-FITA,RESPINGADEIRA,PLAINA
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais