Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Lagoa Santa – MG
Localização
LOTES 26,27,28,29,30,31, 32,33,34,35 E 36 DO LOTEAMENTO SOBRADINHO EM LAGOA SANTA
Termo de embargo
FICA EMBARGADA TODA A INTERVENÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS LOTES ACIMA CITADOS NO BAIRRO SOBRADINHO EM LAGOA SANTA.
Infração
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais