Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Areia Branca/Rn

Embargo ecb2…

Areia Branca - RN

Auto de infração

9099936E

TAD

689258E

Embargado em

12 abr 2016

Processo IBAMA

02021.000523/2016-17

Autuado

Jeronimo Calheiro da Silva

Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Desmatamento: Confirmado
Última alteração: 20/01/2025
Bioma: Costeiro e Marinho
Município / UF: Areia Branca – RN

Termo de embargo

Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Fica embargada a atividade de pesca da embarcação SANTANA, TiE Nº 1620017857, por estar com o rastreador desligado, condicionante da autorização de pesca.

Infração

Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Areia Branca/Rn

Auto de infração e termo de embargo