Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Três Lagoas – MS
Termo de embargo
Venda e transporte de carvão vegetal nativo sem origem legal comprovada. Ficam suspensas as operações no sistema DOF até comprovação de origem para 12.360 MDC e apresentação de todas as licenças/autorizações para atividade de carvoejamento vinculadas a todas as origens COOPROC no sistema DOF
Infração
Transportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais