Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
18/01/2021
Bioma
Amazonia
Município / UF
Tucuruí – PA
Latitude
-3.8480560000
Longitude
-49.6802780000
Localização
Rodovia PA-263, km 03, porto do km 11.
Termo de embargo
Fica embargada a atividade de fabricação de gelo sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em virtude de prática de infração enquadrada no artigo 66 do Decreto Federal 6.514/2008.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
