Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
24/04/2012
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Porto Seguro – BA
Latitude
-16.4953610000
Longitude
-39.1231940000
Localização
Fazenda Nova Estrela-arraial Dàjuda-porto seguro-Bahia.
Termo de embargo
Fica embargada a atividade de loteamento rural. COORD:S- 16º29'43.3'' W- 39º07´23.5''.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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