Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Boca Do Acre – AM
Localização
PROJETO DE ASSENTAMENTO AGRO EXTRATIVISTA ANTIMARY MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM.
Termo de embargo
LEI Federal 9.605/98, EM SEUS ARTIGOS 70, § 1°, § 3°, 72, INCISO VII, DECRETO FEDERAL 6.514/08, ARTIGO 108, § 2°, ARTIGO 3°, INCISO VII. FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 63,7738, DO ID 2017AWS006895, MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM.
