Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Belém – PA
Latitude
-3.0128860000
Longitude
-47.3637940000
Localização
Patio da empresa R L Bastos LTDA, CNPJ 13.062.933/0001-55.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Ficam embargadas as atividades da empresa no sistema DOF IBAMA, atraves do bloqueio de acesso, em virtude de pratica de infracao ambiental enquadrada no artigo 82 do Decreto Federal n° 6514/2008, ficando assim impedida a realizacao de qualquer procedimento industrial de recebimento , conversao, remessa e armazenamento de madeira, ate efetivado todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competente.
Infração
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais