Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Belmonte – BA
Termo de embargo
Fica embargada , a partir desta data as 03 (tres) represas situadas na fazenda jaguar, no municipio de Belmonte-Ba APA de Santo Antônio. Represa 01: S 16°03`32,1, W 038°58`09,3 Represa 02: S 16°02`50,0, W 038°58`13,9 Represa 03: S 16°02`40,0, W 038°58`15,2.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais