Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga
Área embargada
65 ha
Área desmatada
65,28 ha
Município / UF
Riacho De Santana – BA
Latitude
-13.6866670000
Longitude
-43.2230560000
Localização
Fazenda Mundo Novo. Zona Rural Região Moita.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 52 Decreto 6514 08 58. Fica embargada uma área de 65,00 há na Fazenda Mundo Novo. Conforme poligono descrito e coordenada central anexo. Ficando proibido qualquer atividade dentro da area que impeça a regeneração da vegetação nativa. Baese legal Art. 78 da Lri Federal 5179/65, Art 51 da Lei Federal 12651/12, Art 101 e 108 [Decreto Federal 6514 08.
