Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Afuá – PA
Localização
RIO JOÃO PAULO - S/N - ILHA DO PARÁ - AFUÁ
Termo de embargo
De acordo com o art. 2º, item 2º, item VII do Decreto 3.179/99, fica embargada uma unidade industrial de palmito (fabriqueta), por funcionar sem inscrição no cadastro técnico federal. Coordenadas 00º 21` 29.1 N e 051º 23` 29.7 W
Infração
Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais