Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
27/05/2009
Município / UF
Porto Seguro – BA
Localização
MAR DO PORTO SEGURO LAT:16°20`7,52S LONG.039°46`7,58W
Termo de embargo
01 BARCO DE PESCA DENOMINADO PESQUEIRO VALENTINA SEM NUMERO DA INSC. DA MARINHA NA PROA. EMBARGO- FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PESCA COM UTILIZAÇÃO DE APARELHO DE MERGULHO.
Infração
Pescar em período no qual a pesca seja proibida (piracema ou defeso) - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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