Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Município / UF
São Mateus – ES
Localização
Nativo de Barra Nova
Termo de embargo
Danificar mediante desmatamento, fração de hectare de floresta considerada de preservação permanente, sem autorização. (Fração de 0,0036 ha, zero vírgula zero zero trinta e seis hectares.)
Infração
Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais