Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Área embargada
0 ha
Município / UF
Maraú – BA
Propriedade
Loteamento Praia dos Algodões.
Latitude
-14.0716670000
Longitude
-38.9600000000
Localização
Alameda Uruçuca, nº 18, Loteamento Praia dos Algodões.
Termo de embargo
Fica embargada a edificação do imóvel residencial às margens da Lagoa dos Algodões (área de preservação permanente).
Infração
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
