Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Felixlândia – MG
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
FAZENDA BURITI COMPRIDO - SÃO JOSE DO BURITI - FELIZLANDIA/MG.
Termo de embargo
FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES DE INSTALACAO/CONSTRUCAO DE REPRESA NO LEITO DA VEREDA DO BURITI, SITUADA EM AREA DE SERVIDAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE FELIXLANDIA, ATÉ REGULARIZACAO JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES.
Infração
Instalar represas e/ou quaisquer obras que importem na alteração do regime dos cursos dágua, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares.
Entrar com Google