Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Niterói – RJ
Latitude
-22.9050000000
Longitude
-43.1713890000
Localização
Rua das Orquideas, n° 64 - Qd. 01, Lt.003, Bairro Itaquatiara, Município de Niterói/RJ.
Termo de embargo
Conforme preconiza o Art 108 do Decreto Federal 6514/08, objetivando impedir a continuidade do dano ambiental e dar viabilidade a recuperação da área degradada, ficam embargadas quaisquer atividade de ampliação da construção existente na área objeto do Auto de Infração n° 9096423 série E.