Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Fauna
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Itabirito – MG
Latitude
-20.2372220000
Longitude
-43.8052780000
Localização
Rua Padre Anchieta, 64, bairro Santo Antônio, Itabirito - MG
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II IV VII Decreto Federal 6514/08 3 II IV VII 31 § único. Fica embargada qualquer movimentação de aves no plantel vinculado ao CTF 464596, ao qual será efetuado o bloqueio junto ao SISPASS até decisão da autoridade julgadora competente.
Infração
Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais