Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Área embargada
5,42 ha
Município / UF
Guanambi – BA
Propriedade
Lagoa João do Amaral.
Latitude
-14.2094440000
Longitude
-42.7800000000
Localização
Avenida Guanabara, Nilo Coelho.
Termo de embargo
Fica embargada a construção do aterro, bem como a área de 5,4161 hectares correspondente a Lagoa João do Amaral até sua regularização.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
