Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Paulicéia – SP
Localização
ILHA SANTO ANDRE - PP I-74 - RIO PARANÁ - PAULICÉIA/SP - COORD. UTM E-0.409963 W-7.661.802
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO. DEVERÁ, NO PRAZO ESTABELECIDO DE 20 DIAS, PROMOVER A RETIRADA DAS INSTALAÇÕES/CONSTRUÇÕES EM APP E A RECUPERAÇÃO DA ÁREA UTILIZADA, - INSC. MARINHA 402-M-2006.000.692.
Infração
Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
