Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
17/05/2024
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Guatapará – SP
Localização
FAZ.BOA VISTA - ZONA RURAL - GUATAPARA - SP
Termo de embargo
Art. 38 com Art. 48 da Lei 9.605/98, Art.2º Alínea A Inciso 3º Lei 4771/65,Art. 25 Decreto 3179/99. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 0,30 HA DEVIDO AO ILICITO AMBIENTAL DESCRITO NO AI ACIMA.
Infração
Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais