Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Fauna
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Cerrado
Município / UF
Brasília De Minas – MG
Latitude
-16.2230560000
Longitude
-44.4241670000
Localização
Rua Espinosa, 221, bairro Dona Heloina - Brasília de Minas/MG.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I 3 III 6 Ficam suspensos o acesso do criador ao sispass e a atividade de criação de passeriformes silvestres, a partir desta data até decisão da autoridade julgadora .
