Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga
Município / UF
Piranhas – AL
Latitude
-9.6110280000
Longitude
-37.7596940000
Localização
PONTO DE REFERÊNCIA DE COOR. GEOGRÁFICAS 09º36'39,7''S e 37º45'34,9''W.
Termo de embargo
FICAM EMBARGADAS, TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE OPERAÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES DE ANIMAIS, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTE, EM UMA ÁREA DE 0,2 HECTÁRES. FICAM TAMBÉM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES DE ABATE DE ANIMAIS, NO MATADOURO PÚBLICO DE PIRANHAS, SENDO NESTA OPORTUNIDADE, LACRADO O PRÉDIO DE FUNCIONAMENTO DO REFERIDO MATADOURO - LACRES NºS 15.174, 15.144, 15.183, 15.196, 17.967, 15.138, 15.164, 15.161, 17.688.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais