Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Área embargada
0,02 ha
Município / UF
João Pessoa – PB
Latitude
07° 09' 08.701'' S
Localização
PRAIA DA PENHA - JOÃO PESSOA-PB
Termo de embargo
FICA EMBARGADA UMA ÁREA DANIFICADA DE VEGETAÇÃO SECUNDARIA, EM AREA DE MATA ATLÂNTICA, MEDINDO 0,02HA, NA PROPRIEDADE DA EMBRAPA, LOCALIZADA NO ITEM 15 DESTE.
Infração
Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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