Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Garopaba – SC
Localização
EMBARGO ADSTRITO DA AREA DE 0,38 HECTARES
Termo de embargo
EMBARGO ADSTRITO DA AREA DE 0,38 HECTARES VEGETAÇÃO DE DUNAS E DA CONTINUIDADE DA OCUPAÇÃO UTILIZAÇÃO E PLNATIO FICANDO A AREA TOTAL DO EMBARGO O QUE DETERMINA A LEI FEDERAL
Infração
Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais