Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
São Luís Gonzaga Do Maranhão – MA
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
BR 135 Posto São Francisco - ITAPECURU MIRIN/MA,
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS POR FALTA DE LICENÇA PARA EXERCICIO DA ATIVADADE. A Autoridade Julgadora decide pela manutenção Termo de Embargo até que a empresa apresente a sua Licença de Operação para transporte de cargas perigosas, conforme Decisão Administrativa nº 347/2013, fl 45.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.