Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Buriticupu – MA
Latitude
-4.3272220000
Longitude
-46.4375000000
Localização
RODOVIA BR 222, KM 159, S/Nº BAIRRO BAIXÃO - BURITICUPÚ-MA.
Termo de embargo
ARTIGOS 70 E 72 , PARÁGRAFOS II/VII DA LEI FEDERAL 9.605/1998. ARTIGOS 66 E 3º , PARÁGRAFOS II/VII DO DECRETO FEDERAL 6.5L4/2008. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL, UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS E CONSIDERADA POTENCIALMENTE POLUIDORA POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. A Autoridade Julgadora mantém o presente termo até a empresa apresentar as licenças necessárias ao funcionamento do empreendimento, Decisão Administrativa nº 224/2019.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.