Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Aracruz – ES
Latitude
-20.0069440000
Longitude
-40.0902780000
Localização
APA Costa das Algas
Termo de embargo
Embargo das atividades de pesca da embarcação JCOSTA II até que mesma seja devidamente identificzada, conforme as normas da Marinha do Brasil. - Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77
Infração
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais