Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Cerrado
Município / UF
Planaltina – GO
Latitude
-15.4105560000
Longitude
-47.5580560000
Localização
Chacara 6-A Loteamento Santa Maria, Município de Planaltina - GO.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Instrução Normativa 15/2013. Fica embargada a partir desta data e hora a rampa de concreto para acesso de embarcações na Chacara 6-A, do Loteamento Santa Maria, localizada no Município de Planaltina - GO, até decisão final dos Órgãos competentes.