Embargo Ibama — Infração Ambiental - Mirangaba/Ba

Ficam embargadas as atividades,(GARIMPO), e suas respectivas áreas, por exercer atividadede lavra garimpeira sem prévia autorização do órgão ambiental competente, conforme Memorial descritivo anexo ao processo. O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, devendo restringir-se exclusivamente ao local onde verificou-se a prática do ilícito.