Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Maracanã – PA
Localização
BAR DO GIL E LANCHONETE MAYANDEUA - 00º34`43,6S / 47º34`52,2W.
Termo de embargo
FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE DE COMÉRCIO OU AMPLIAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS SUPRACITADOS ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO ORGÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DO RELATIVO AUTO DE INFRAÇÃO.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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