Embargo Ibama — Infração Ambiental - São Félix Do Xingu/Pa

Fica embargada, para fins agrossilvipastoris e de construção ou de manutenção de estruturas associadas a essas atividades, uma área de 15,8 hectares, localizada no interior da Terra Indígena Apyterewa, em razão da constatação da destruição de vegetação nativa, objeto de especial preservação, não passível de autorização para exploração ou supressão. A área embargada corresponde ao polígonono de denominação ID N2_09. A presente medida cautelar tem como objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. O memorial descritivo do polígono é apresentado na carta-imagem juntada ao Procedimento Administrativo relativo à autuação.