Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Nísia Floresta – RN
Localização
PARRACHOS DE PIRANGI/E RECIFES DE PIRAMBUZIOS
Termo de embargo
EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE EXPLORATORIA COMERCIAL SOBRE CAMPOS NATURAIS DE INVERTEBRADOS AQUATICOS, ALGAS E RECIFES DE CORAL(PARRACHOS DE PIRANGI E RECIFES DE PIRAMBUZIOS)NS CORDENADAS DELIMITADASS NO TAC COM MINISTERIO PUBLICOFEDERAL, PLIGNO DE PONTOS Nº 01-10, CONFORME TABELA E FICURA EM ANEXO
Infração
Explorar campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, bem como recifes de coral sem autorização do órgão ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais